A resolução do problema habitacional é uma das áreas prioritárias no âmbito do PRR

O Primeiro-Ministro, António Costa, disse que a solução encontrada pelo concelho do Seixal para o realojamento das famílias de Vale de Chícharos (Bairro da Jamaica) «é particularmente feliz» por facilitar a integração social ao procurar mobilizar habitações já existentes, muitas a precisar de reabilitação, e do realojamento ser feito em território urbano já consolidado e onde a coesão social é mais facilmente alcançada».

António Costa falava numa cerimónia realizada na Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, depois de ter visitado o Bairro da Jamaica, acompanhado pela Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no âmbito do «PRR em Movimento».

«Desde o princípio do século, as políticas públicas de habitação foram desaparecendo e foi necessário que em 2016 se lançasse um desafio para construir uma nova geração de políticas de habitação», disse, adiantando que o primeiro contrato entre o Estado e a autarquia foi firmado em 2017 e em dezembro de 2018 foram concretizados os primeiros realojamentos.

António Costa referiu ainda que a gestão do território tem de caber em primeiro lugar aos municípios que são a entidade que os conhece melhor e que a resolução deste problema habitacional é uma das áreas prioritárias no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

«É importante ter usado o PRR para este efeito, porque permitiu acelerar a execução de um programa que já tínhamos em curso contratualizado com o Seixal, mas com verbas nacionais, dos municípios e do Estado», referiu, acrescentando que com o impulso da União Europeia foi possível avançar mais depressa, libertando recursos para outras dimensões também necessárias, como é o caso da habitação acessível para os jovens e para a classe média.

Refira-se que o financiamento para este realojamento resulta de verbas provenientes de uma candidatura da Câmara Municipal do Seixal ao Plano de Recuperação e Resiliência.

O Primeiro-Ministro disse também que as necessidades de habitação em Portugal são hoje transversais na sociedade portuguesa, colocando-se aos jovens que querem sair da casa dos pais para iniciar a sua vida e à classe média pelo que, adiantou, o Governo tem já marcado um Conselho de Ministros para 16 de fevereiro dedicado à área.

Algumas das medidas a serem tratadas, explicou, será a disponibilização de terrenos para habitação, de edifícios atualmente com outros usos para serem convertidos em habitação, e de apoio ao arrendamento.