Abertas 561 vagas para promoções de oficiais de justiça

O Governo aprovou a abertura de 561 vagas para promoção de oficiais de justiça, no âmbito da estratégia de reforço e valorização dos recursos humanos levada a cabo pelo Ministério da Justiça.

Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira. Este é mais um sinal de que o Ministério da Justiça reconhece e partilha das legítimas preocupações que têm sido transmitidas pelas estruturas sindicais representativas do pessoal da carreira oficial de justiça, tendo até agora desenvolvido todos os esforços para encontrar soluções que permitam alcançar o regular funcionamento dos tribunais e a desejável paz social. 

Cumprindo os objetivos de planeamento, reforço e valorização das carreiras profissionais de entidades e organismos sob a sua tutela, para o ano de 2023, o Ministério da Justiça tem em marcha:

– O reforço do número de oficiais de justiça com a entrada de 200 novos trabalhadores; 

– a promoção de 150 trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional (CGP); 

– a contratação de 50 conservadores de registos e 240 oficiais de registos, recrutamento que não ocorria há mais de duas décadas;

– está ainda a decorrer o curso de formação para novos trabalhadores do CGP, com 111 formandos.

Sem esquecer o passo histórico que foi dado com a aprovação do plano de recrutamento plurianual para a Polícia Judiciária (PJ), que no final do ano de 2022 abriu procedimentos concursais para recrutamento de 195 novos profissionais a integrar as carreiras de especialista de polícia científica, inspetor e segurança e que, já no início do corrente ano, lançou mais dois concursos para recrutamento de 150 inspetores e 25 especialistas.

As medidas de recrutamento e promoções na carreira dos oficiais de justiça, a par do processo de revisão do Estatuto, que se encontra em curso – e que sendo uma absoluta prioridade, ficará concluída este ano -, evidenciam o empenho deste Ministério na resposta àquelas que são as principais reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a manutenção das greves decretadas, numa clara convergência com as expectativas dos trabalhadores e com as preocupações das estruturas sindicais que os representam.