O Programa APOIAR alargou o prazo de submissão de candidaturas para situações específicas até ao dia 25 de março de 2021.

Como à data de hoje ainda persistem um elevado número de situações com tramitações por concluir, verificou-se a necessidade de conceder um prazo adicional para os Beneficiários poderem aceder aos apoios.

A 5 de março de 2021 foi publicada a suspensão da receção para novas candidaturas ao AVISO N.º 20/SI/2020, tendo ficado aberto até ao dia 19 de março de 2021 para as seguintes situações:

  • Possibilidade dos beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), o acesso aos apoios da medida APOIAR.PT para benefício do apoio ao 4.º trimestre de 2020 e do apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1.º trimestre de 2021 e o acesso aos apoios da medida APOIAR RESTAURAÇÃO para inclusão de novos períodos de suspensão.
  • Os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura.
  • Os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.

Nestes termos, comunica-se que o prazo de 19 de março, indicado no ponto 9 da alteração do Aviso nº 20/SI/2020, republicado a 5 de março de 2021, é prorrogado até ao dia 25 de março de 2021 (23.59h), para as situações acima referidas.

Consulte AQUI:

AVISO N.º 20/SI/2020

Fonte: Compete2020

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