Concursos lançados no âmbito do PRR representam metade do financiamento – XXIII Governo

A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros. Mariana Vieira da Silva, disse que os concursos já lançados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representam metade do financiamento e os concursos aprovados 30%.

«Agora é mesmo tempo de, em cada um destes investimentos e em cada um destes projetos, trabalhar para podermos chegar às tais próximas fases», disse a Ministra da Presidência, na sessão de abertura do evento anual do PRR, que decorreu no Museu dos Coches, em Lisboa.

Na cerimónia, organizada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal e pela Comissão Europeia, Mariana Vieira da Silva salientou que se a execução do pacote financeiro de apoio da Comissão Europeia «já era muito exigente há um ano, é ainda mais exigente agora», pelo que «a concretização destes programas depende de toda a sociedade».

Na sua intervenção, a Ministra salientou três reformas que procuram responder a constrangimentos do País: a continuação do combate à precariedade; o acesso às profissões reguladas e a reforma dos licenciamentos. 

Frisou, ainda, que «a prioridade do Governo é cumprir e pôr no terreno o financiamento que tem disponível» e recordou alguns marcos: «já foram assinados os contratos com os responsáveis pelos 139 investimentos, correspondendo à totalidade da dotação do programa; já foram aprovados projetos no montante de 5 335 M€ e já foram pagos 719 M€ aos beneficiários.»

Acrescentou, também, que uma parte substancial dos pagamentos efetuados até ao momento dizem respeito a projetos de apoio às famílias, apoios às empresas para contratação sem termo, apoios às universidades para aumentar a oferta da formação nas áreas de ciência e tecnologia, bem como pagamentos para aquisição de bens e serviços, nomeadamente através de concursos públicos em projetos de infraestruturas.

Impacto do atual contexto na execução do PRR

A Ministra assinalou ainda o impacto do atual contexto na execução do PRR: «É hoje claro que, face aos constrangimentos que vivemos, teremos uma oportunidade de poder melhorar a nossa capacidade de execução. Mas essa revisão, a revisão que temos pela frente, não tornará o desafio de execução do PRR mais fácil. Apenas possível em algumas áreas, que poderia não ser possível, dados os constrangimentos que vivemos», disse.

Mariana Vieira da Silva afirmou, ainda, que o Governo irá fazer um «trabalho intenso» com a Comissão Europeia «nesta revisão», mas assinalou que «em nada diminuiu» as suas «responsabilidades nessa concretização, o ritmo de trabalho dessa concretização, nem a intensidade e dificuldade desses objetivos, principalmente quando, além desta execução do PRR, ainda se somará o plano REPowerEU, fechar o PT2020 e iniciar o PT2030».