Portugal apoiou a adoção das conclusões enfatizando o papel da ciência no desenho das políticas públicas e o diálogo entre a ciência e a sociedade


Os
ministros adotaram hoje conclusões do Conselho de Competitividade, vertente
Investigação e Espaço,  sobre o impacto da investigação e inovação no
processo de elaboração de políticas públicas na União e a adoção relativa à
criação de um quadro europeu de incentivos à retenção e atração de talentos
neste domínio e ao empreendedorismo científico.

Portugal
apoiou a adoção das conclusões dando relevância ao papel da ciência no desenho
das políticas públicas e ao diálogo entre a ciência e a sociedade,
especialmente em tempos de crise, para reforçar a confiança nas instituições
públicas. Também o tema da retenção e atração de talentos é de extrema
importância para Portugal tendo o governo português aprovado recentemente o
novo estatuto da carreira de investigação científica, com o objetivo de
garantir a estabilidade e reforçar o emprego científico. Esta medida foi
acompanhada recentemente com o Programa de Recuperação e Resiliência que veio
reforçar o programa ERC-PORTUGAL.

No
ponto sobre valorização do conhecimento, Portugal destacou as iniciativas que
tomou no atual governo, completamente alinhadas com as políticas europeias hoje
discutidas, salientando o reforço das bolsas de doutoramento em ambiente não
académico, assim como as parcerias que iniciou com outras áreas governativas,
proporcionando sinergias e potenciando a investigação científica em áreas como
é o caso da defesa e saúde.

A
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, disse que
“devemos passar das ideias às ações” e indicou a recente Estratégia Europeia
baseada no programa Chips Act, como um excelente exemplo a ser replicado
noutras áreas.

Ao
almoço, os ministros debateram o tema “Promover políticas para a juventude
e a igualdade de género na investigação e inovação”, durante o qual a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, teve ocasião de realçar as medidas tomadas em Portugal para a promoção do emprego qualificado, nomeadamente entre os mais jovens, a qual “continua a ser uma das nossas preocupações centrais na gestão dos recursos humanos na área de I&I”. Acrescentando ainda,  que para “a estabilidade profissional dos investigadores e docentes”, PT lançou o “primeiro programa de apoio ao recrutamento de doutorados (o FCT-Tenure)” e do “Programa RESTART, com o objetivo “de valorizar a igualdade de género e de oportunidades”, reconhecendo “o impacto significativo da parentalidade na atividade científica dos nossos investigadores”, com particular incidência nas investigadoras em ciclos iniciais de carreira.

Os
trabalhos do Conselho tiveram como tema central a “Valorização da
investigação como instrumento para a recuperação e a resiliência económica e
industrial”.
Neste
ponto, a Ministra Elvira Fortunato salientou que Portugal possui várias medidas
concretas em matéria de valorização do conhecimento, tendo destacado as agendas
mobilizadoras para a inovação empresarial em áreas críticas que abordam toda a
cadeia de valor, incluindo as energias renováveis, baterias, semicondutores,
infraestruturas digitais e processos industriais sustentáveis, os “Test Beds”
para testar e incorporar novas tecnologias em ambiente real, incluindo o
envolvimento dos cidadãos, bem como a rede nacional de 17 Polos Digitais de
Inovação, interligados com a rede europeia. Foi ainda mencionada a Missão
Interface para a renovação da rede de centros de tecnologia e inovação
orientados para o tecido produtivo.

À
tarde, os ministros responsáveis pelo Espaço aprovaram as conclusões do
Conselho sobre “Gestão do tráfego espacial: ponto da situação”, tendo
em conta o número de satélites e detritos no espaço que tem vindo a aumentar de
forma constante, e o consequente congestionamento espacial que põe em risco a
segurança e a resiliência dos recursos e das políticas espaciais da União
Europeia (EU) e dos Estados-Membros.

Para
Portugal este tema tem especial interesse, pela importância que tem na
sustentabilidade do espaço e da vida tal como a conhecemos atualmente. A nível
nacional foram lançadas diversas iniciativas para apoiar o desenvolvimento de
novas tecnologias, nomeadamente novos sensores terrestres, mas também para
apoiar o desenvolvimento de novas capacidades para serviços de prevenção de
colisões utilizando Inteligência Artificial. Deu nota da organização, em
conjunto com as Nações Unidas, em maio de 2024, da Conferência sobre a Gestão e
Sustentabilidade do Espaço Exterior, no âmbito da preparação da Cimeira do
Futuro da ONU.

O
principal debate teve como tema “o futuro da política espacial da União
Europeia num mundo em mudança”, os ministros procederam a uma troca de pontos
de vista neste domínio, focando questões como a sustentabilidade do espaço, a
segurança e a defesa, e a autonomia estratégica da UE.

A
ministra Elvira Fortunato salientou a necessidade de implementar a estratégia
espacial para a segurança e defesa, uma necessidade imposta pela crise
geopolítica que vivemos e o papel fulcral do espaço para a autonomia
estratégica da UE e dos seus EM e para a sua resiliência, dando nota que
Portugal está disposto a contribuir para este desígnio. Apontou de seguida
alguns exemplos, como sejam a revisão da lei espacial nacional de 2019 que
proporcionará um quadro mais favorável às operações espaciais em Portugal e
aprovada no passado dia 7 de dezembro em Reunião de Conselho de Ministros. Por
outro lado, em janeiro deste ano, Portugal irá lançar o Centro Tecnológico
Espacial de Santa Maria, nos Açores, onde está a expandir as atuais capacidades
do segmento terrestre do Teleporte existente, para acomodar novas missões
espaciais, mas também para apoiar a iniciativa portuguesa de ter em Santa Maria
um futuro nó de acesso e regresso do Espaço – O Porto Espacial de Santa Maria,
de iniciativa privada onde o governo atuará como cliente âncora.

O
Conselho terminou com a apresentação do programa de trabalho da futura
Presidência belga, no domínio da investigação e espaço, que ficará a presidir,
de 1 de janeiro a 30 de junho de 2024.

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Fonte:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=-conselho-da-competitividade-da-ue-aprova-incentivos-a-investigacao-e-empreendedorismo-cientificos

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