EUIPO disponibiliza novos apoios às PME

EUIPO disponibiliza novos apoios às PME

Atualmente, o Fundo PME permite um apoio financeiro não só às despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (IP Scan) e com o registo de marcas e desenhos ou modelos, mas também com as despesas tidas com pedidos de patente e variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário.
 
Na prática, após a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas:
 
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
Reembolso de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros (em Portugal).
 
VOUCHER 2: Marcas e desenhos ou modelos (nacional, regional e da UE) e fora da UE
Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos junto da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
 
VOUCHER 3: Patentes (a nível nacional e europeu)
Reembolso de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros.
 
VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
Reembolso de 50% do valor da taxa até ao valor máximo de 225 euros.
 

Mais informação aqui.

 
No total, esta iniciativa de apoio às PME já recebeu, nos primeiros três meses deste ano, mais de 9.500 candidaturas de PME de todos os Estados-Membros da UE.
  
O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada EUIPO, é permitir uma recuperação mais rápida da economia da UE e uma maior resiliência por parte das PME. A verba estimada para esta iniciativa em 2023 é de 25 milhões de euros (para vouchers 1 e 2), 2 milhões de euros (voucher 3) e 100 000 euros (voucher 4).
 
Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.