Fundo de Emergência Municipal disponibiliza 2,6 milhões de euros para reparar infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios – XXIII Governo

Estão abertas as candidaturas para que os municípios afetados pelos incêndios de 2022 possam financiar a reparação dos danos e estragos nas suas infraestruturas e equipamentos.

Uma verba de 2,6 milhões de euros, assegurada pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM), está disponível para os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela onde foi declarada a situação de calamidade (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), e também para os municípios onde a área ardida tenha sido igual ou superior a 4 500 hectares ou represente 10 por cento dos respetivos territórios.

Os municípios que cumpram estes requisitos podem, a partir de agora e até ao próximo dia 21 de outubro, apresentar candidaturas junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para a obtenção do apoio financeiro do FEM. 

Este apoio irá permitir a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais destruídos ou danificados pelos incêndios, designadamente vias e arruamentos municipais, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer e ainda infraestruturas de saneamento básico. 

Caso o valor dos prejuízos considerado elegível pelas CCDR ultrapasse a dotação disponível no FEM, o apoio será pago com verbas do Orçamento de Estado de 2023.