I. Garantia para a Infância
Foi criado o apoio Garantia para a Infância, destinado a crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, titulares da prestação de abono de família, pertencentes a agregados familiares que se encontram em situação de pobreza extrema. O apoio Garantia para a Infância vem complementar a prestação do abono de família.
A Garantia para a Infância consiste numa prestação que complementa o abono de família de modo a garantir o pagamento de um valor total de 70€ (incluindo o montante do abono de família).
Os valores serão pagos no mês de setembro com retroativos a julho de 2022, juntamente com o abono de família.
II. Alterações aos escalões e montantes do abono de família para crianças e jovens
Foram atualizados os escalões dos abonos de família, através da Portaria n.º 224/2022, de 6 de setembro.
A atualização dos escalões produz efeitos a julho de 2022, sendo pagos em setembro os respetivos retroativos.
Abaixo a nova tabela:
| Valor do abono de família por criança/jovem |
|
Rendimento do agregado familiar |
Idade igual ou inferior a 36 meses |
Idade superior a 36 meses e igual ou inferio r a 72 meses |
Idade superior a 72 meses |
|
1º escalão + garantia |
_ | 70,00 € | 70,00 € |
| 1.º escalão | 149,85 € | 50,00 € | 41,00 € |
| 2.º escalão | 123,69 € | 50,00 € | 41,00 € |
| 3.º escalão | 97,31 € | 32,44 € | 28,00 € |
| 4.º escalão | 58,39 € | 19,46 € | – |
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Fonte:
https://www.seg-social.pt:443/noticias/-/asset_publisher/kBZtOMZgstp3/content/garantia-para-a-infancia-e-alteracoes-aos-escaloes-e-montantes-do-abono-de-familia-para-criancas-e-jovens?redirect=https%3A%2F%2Fwww.seg-social.pt%3A443%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_kBZtOMZgstp3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1
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