Inscrição Online de Trabalhadores do Serviço Doméstico

Já está disponível na Segurança Social Direta (SSD), a funcionalidade que permite à Entidade Empregadora comunicar à Segurança Social a admissão do trabalhador do serviço doméstico com remuneração por hora, auferida pelo trabalhador.

No decorrer das próximas semanas este serviço digital ficará disponível também para a comunicação do vínculo de trabalhadores do serviço doméstico com remuneração efetiva a tempo inteiro.

Esta medida integra o “Clic” – Programa de Transição Digital da Segurança Social no âmbito do PRR.

Como fazer a comunicação automática?

Para comunicar trabalhadores de serviço doméstico com remuneração por hora (de acordo com a remuneração legalmente estabelecida e convencionada):

  • Aceda a Emprego > Serviço doméstico
  • Clique em Comunicar vínculo
  • Para efeitos da assinatura quanto à veracidade dos dados comunicados, clique em Confirmar e continuar
  • No ecrã Identificação do trabalhador:
    • Insira o NISS ou o NIF do trabalhador e a Data de nascimento
    • Insira a Data de início (data em que o trabalhador inicia a prestação de trabalho). A comunicação deve ser feita nos 15 dias que antecedem a data de início da prestação de trabalho
    • Defina a modalidade de pagamento (horária, diária ou mensal)
    • Clique em Comunicar vínculo
  • Visualiza uma mensagem confirmativa da comunicação do vínculo, com os dados do trabalhador e os seus
  • Vai receber na sua caixa de mensagens a confirmação do vínculo do trabalhador de serviço doméstico
  • O trabalhador receberá mensagem na inbox da Segurança Social Direta com a inscrição da sua comunicação pela entidade empregadora à Segurança Social

Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta, deverá pedir a senha na hora.

Como efetuar o pagamento das contribuições?

O pagamento das contribuições pode ser efetuado:

  • Nas Caixas Multibanco
  • Nas tesourarias dos serviços da Segurança Social
  • Serviço de Homebanking, quando disponível para as entidades não empregadoras

Mais informações sobre como pagar.

Para mais informações sobre Trabalhadores do Serviço Doméstico clique aqui.

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Fonte:
https://www.seg-social.pt:443/noticias/-/asset_publisher/kBZtOMZgstp3/content/inscricao-online-de-trabalhadores-do-servico-domestico?redirect=https%3A%2F%2Fwww.seg-social.pt%3A443%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_kBZtOMZgstp3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1

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