O que muda na formação dos professores do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário?

Conselho de Ministros aprovou decreto-lei que altera o regime jurídico da formação de docentes, para fazer face à necessidade de professores

O Conselho de Ministros aprovou
esta quinta-feira (02 de novembro) o decreto-lei que altera o regime jurídico da habilitação
profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e
secundário. O ministro da Educação, João Costa, relevou a importância deste
contributo “para fazer face à necessidade de professores que o país enfrenta e
enfrentará nos próximos anos”.

As alterações hoje aprovadas têm
como objetivo alargar o leque de candidatos à formação para a docência, de modo
a garantir à escola pública educadores e professores em número necessário e com
a qualificação adequada para dar resposta às necessidades identificadas no
âmbito do sistema de ensino.

Nesse sentido:

• Será dada uma maior autonomia às Instituições de Ensino
  Superior na avaliação das qualificações dos licenciados que se candidatam
  aos mestrados. Mantêm-se os requisitos habilitacionais, mas as
  instituições terão liberdade para avaliar o perfil dos candidatos.
  Explicou o Ministro da Educação: “Por exemplo, há cursos na área da
  economia e de algumas engenharias onde os alunos têm muita formação em
  matemática, não estando necessariamente as disciplinas que fazem rotuladas
  como matemática”. Com esta autonomia, as instituições poderão avaliar as
  qualificações e as habilitações dos candidatos aos mestrados em ensino;
• Os professores que têm estado em funções com
  habilitação própria poderão, se já tiverem seis anos de prática docente e
  uma avaliação mínima de bom, substituir o estágio por um relatório sobre a
  prática dos seus seis anos, acompanhado também pelas Instituições de
  Ensino Superior;
• Potenciais candidatos que já tenham mestrados ou
  doutoramentos na área de docência poderão ter um percurso mais curto para
  a sua formação específica como professores, cumprindo o estágio e as
  disciplinas das áreas didáticas no espaço de um ano, “portanto, não tendo
  de voltar ao início de um mestrado de dois anos”;
• As instituições poderão definir planos personalizados
  para o reingresso de candidatos que já tivessem iniciado os seus percursos
  de formação e, entretanto, optado por outras vias;
• Serão atribuídas turmas aos professores estagiários. Ou
  seja, estes poderão fazer o seu estágio não apenas em algumas aulas
  assistidas, mas com a docência efetiva de turmas, em horários de 12 horas
  letivas – para lhes permitir continuar a sua formação nas instituições;
• Os estagiários serão remunerados, de acordo com o
  primeiro índice de carreira, pelos 14 meses, como acontece com os
  professores já na carreira. O tempo de serviço em estágio contará também
  para concurso e futuras progressões após o ingresso na carreira;
• Os professores orientadores nas escolas terão uma
  redução da sua componente letiva para poderem acompanhar os seus
  estagiários, com um mínimo de três horas de redução de componente letiva
  (quando acompanham apenas um estagiário), e um máximo de seis horas (para
  o acompanhamento de quatro estagiários).

O diploma entrará em vigor no
próximo ano letivo, 2024/2025, dando assim tempo às Instituições de Ensino
Superior para reorganizarem o seu plano de estudos.