A Comissão Europeia publicou uma Comunicação com Orientações para o encerramento dos Programas Operacionais 2014-2020, tendo em conta a importância do encerramento a tempo e eficiente dos Programas Operacionais Portugal 2020.

Para os Programas Operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (incluindo os programas de cooperação ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia), do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para o período de programação de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro 2020, incluindo aqueles que beneficiam de recursos ao abrigo da iniciativa REACT-EU, importa fornecer orientações adequadas sobre o encerramento desses programas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os atos jurídicos de aplicação geral adotados com base no mesmo.

Consulte a versão portuguesa da publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

 

Fonte: EUR-Lex

– –
Fonte:


Consultar a fonte