Primeiro-Ministro destaca «solidariedade e respostas comuns» como caminho para enfrentar crise económica e social – XXIII Governo

O Primeiro-Ministro, António Costa, disse que os dois temas que ocuparam mais tempo o Conselho Europeu realizado em Bruxelas foi «o debate sobre a questão da energia e, por outro lado, como encontrar uma resposta europeia comum para apoiar as famílias e as empresas nesta crise energética».

«Foi um Conselho Europeu longo, onde houve um debate profundo sobre a situação na Ucrânia e onde foram reafirmadas as nossas posições de condenação à agressão movida pela Rússia contra a Ucrânia, e de solidariedade para com a Ucrânia», disse.

António Costa sublinhou que houve uma resposta «totalmente positiva» ao apelo do Secretário-geral das Nações Unidas para reafirmar «expressa e claramente» que nenhuma das sanções da União Europeia proíbe a exportação de bens para a agricultura ou bens alimentares da Rússia para países terceiros. «É uma resposta muito importante para garantir a segurança alimentar em todo o mundo, designadamente nos países africanos».

Resposta à crise energética

Quanto à energia, António Costa referiu que foram mandatados os Ministros da Energia e das Finanças para que nas próximas reuniões do Conselho Europeu possam estudar e avançar com o conjunto de propostas que a Comissão apresentou, em particular as que estão relacionadas com as compras conjuntas de energia e com a criação de um mecanismo de fixação de um preço máximo, «para evitar picos de crescimento dos preços da eletricidade e sobretudo do gás». 

O Primeiro-Ministro destacou ainda «a necessidade de, simultaneamente, a Comissão Europeia apresentar um mecanismo de reforma da fixação dos preços no mercado da eletricidade, que separe definitivamente o preço do gás do preço da eletricidade e que transitoriamente possa ser estudado para outros países um mecanismo como o que utilizamos em Portugal e em Espanha para evitar a contaminação do preço da eletricidade pela variação do preço do gás».

Outro ponto, considerado «muito importante» por António Costa, é a adoção «com caráter de urgência de uma nova regulamentação europeia que agilize o licenciamento das energias renováveis, seja eólica sejam painéis solares ou outra fonte de energia renovável, cujo processo de licenciamento é lento e, neste esforço para acelerar a transição energética, é necessário fazer uma simplificação de todos os procedimentos administrativos».

Apoio às famílias e às empresas

«O debate mais difícil, mas que se dirige no bom sentido, é sobre a necessidade da Comissão Europeia apresentar todas as hipóteses possíveis, com as ferramentas europeias e nacionais, para reforçar o apoio às famílias e às empresas para enfrentarmos esta crise energética», referiu o Primeiro-Ministro.

António Costa sublinhou que embora o debate não tenha sido «totalmente conclusivo», foi um debate que decorreu «de forma muito cordial, construtiva, onde todos fizeram um esforço para aproximação de posições e, apesar de não haver uma conclusão, fez-se um bom caminho na direção certa para podermos ter uma reposta comum da União Europeia que assegure a competitividade das nossas empresas, a integridade do mercado interno e, sobretudo, que não haja uma grande desigualdade da capacidade de resposta dos países em função da sua capacidade orçamental, mas pelo contrário haja uma resposta solidária e comum da União Europeia».

No fecho do debate, o Primeiro-Ministro disse que o Conselho Europeu fez um apelo para que «todos aceleremos os investimentos necessários à transição energética, designadamente o reforço das interconexões», tema que mereceu «um reconhecimento e satisfação generalizados por Portugal, Espanha e França terem conseguido um acordo político em torno da criação de um corredor de energia verde de Portugal e Espanha com ligação à Europa por via marítima, de Barcelona a Marselha».