Promover a igualdade de género das Forças Armadas – XXIII Governo

Sobre a implementação do Plano, Helena Carreira disse que «são necessários esforços abrangentes e de longo prazo que envolvam todas as partes interessadas». 

«A Defesa Nacional está empenhada em fazer a sua parte e sabemos que devemos dar o exemplo», afirmou.

O documento, agora apresentado, mantém os quatro eixos de ação do plano anterior: Igualdade, Conciliação, Formação e Mulheres, Paz e Segurança. Contém um total de 47 medidas, entre elas, a inclusão do Gabinete da Igualdade na lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, ficando em direta dependência do governante da tutela. O objetivo é apresentar um Decreto-Lei a definir esta nova orgânica, até ao final de 2023.

Na sua intervenção Helena Carreiras destacou a introdução, pela primeira vez, do conceito de diversidade, que se traduz na elaboração de um manual de boas práticas sobre promoção da diversidade no recrutamento e retenção nas Forças Armadas.

«Por outro lado, sentimos necessidade de harmonizar os conteúdos que são ministrados em todos os cursos de promoção das Forças Armadas, incluindo no aprontamento das Forças Nacionais Destacadas e dos adidos de Defesa, de forma a assegurar coerência e eficácia das mensagens», afirmou.

Incluir objetivos de promoção da igualdade e integração da perspetiva de género nos documentos estratégicos da Defesa ou rever os requisitos de classificação e seleção no acesso às Forças Armadas, «que permitam uma maior adequação dos parâmetros de seleção às tarefas a desempenhar» de forma alinhada com o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM), são outras das medidas.

Mais mulheres em operações e missões internacionais

Helena Carreiras disse ainda que quer a participação de mais mulheres em operações e missões internacionais, nomeadamente nas Forças Nacionais Destacadas.

É definido o objetivo de aumentar para 6%, até 2025, «o rácio entre o número de mulheres que integram cargos isolados e o número total de militares dos Elementos Nacionais Destacados», sendo o valor de referência no final de 2021 de 4%.

Helena Carreiras lembrou que, entre 2015 e 2021, a percentagem de mulheres nas Forças Armadas subiu de 11 para 13%, que existem atualmente três mulheres oficiais generais no ativo (duas na Força Aérea e uma na Marinha) e salientou que Portugal é reconhecido na NATO «como exemplo de boas práticas» por ter um plano específico dedicado a esta temática e um gabinete de igualdade.