Regulamentados

O diploma introduz ainda medidas fiscais aplicáveis e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais adaptadas aos novos conceitos.     Noção de Startup   Considera-se startup a pessoa coletiva que, cumulativamente:   Exerça atividade por um período inferior a 10 anos; Empregue menos de 250 trabalhadores; Tenha um volume de negócios anual