Novo modelo para a Integração, Migração e Asilo, que se iniciou este domingo, assenta na separação entre as funções administrativas e policiais.1. O que é a AIMA? 2. O que fará a AIMA, em concreto? 3. O que acontece aos processos que estavam pendentes no SEF? 4. Qual a entidade responsável pelos processos de proteção
Em setembro, os serviços de registo ficarão mais acessíveisA partir de 1 de setembro, a certidão de óbito deixa de estar limitada a um prazo de validade, passando a dar acesso à informação, permanentemente atualizada, por tempo indeterminado. A portaria que procede a esta alteração (Portaria nº 265/2023) foi publicada em Diário da República, na
Os mandatários já podem aceder a mais de 2 milhões de gravações áudio, relativas a mais de um milhão de processos, no sistema de informação de apoio aos tribunais, o eTribunal-Citius. Esta nova funcionalidade, disponibilizada à jurisdição comum, permite que os advogados que tenham acesso ao processo online possam aceder às gravações áudio, dispensando a gravação
O Governo aprovou a abertura de 561 vagas para promoção de oficiais de justiça, no âmbito da estratégia de reforço e valorização dos recursos humanos levada a cabo pelo Ministério da Justiça.Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira. Este é mais um sinal de que o Ministério da Justiça
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei de política criminal, que traça as orientações, objetivos e prioridades para o combate à criminalidade nos anos de 2023-2025, isto é «crimes que urge prevenir e reprimir, com base numa análise retrospetiva e prospetiva, bem como para o impacto social», disse a Ministra da Justiça, Catarina
O novo protocolo assinado entre a DGRSP, IGAI e IGSJ pretende agilizar a troca de informações e aperfeiçoar a articulação entre as entidades de denúncia e as de inspeção, em situações de possível ofensa à integridade física durante custódia policial.A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a
A Justiça conta com 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para desenvolver a primeira Estratégia de Govtech, especificamente dirigida ao sector. A iniciativa materializa-se num conjunto de projetos de inovação e transformação digital, desenvolvidos em colaboração com universidades, centros de investigação e startups com o objetivo de tornar os serviços
Durante dois dias, 25 e 26 de janeiro, o Governo vai visitar todos os concelhos do distrito de Castelo Branco. É o regresso da iniciativa Governo Mais Próximo, com mais de 40 visitas e reuniões de trabalho, às quais se juntam um Conselho de Ministros descentralizado. A iniciativa, que foi interrompida durante a pandemia, percorrerá todos os
- - Fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=nenhuma-das-obras-do-ferrovia-2020-ficara-por-fazer -- Consultar a fonte
O Orçamento do Estado para 2023 pretende assegurar que a área governativa da justiça continua a apostar na modernização e requalificação do sistema judicial, reforçando o número de efetivos e investindo em tecnologias que permitam tornar o trabalho mais eficaz.Tal investimento pretende assegurar que o Ministério da Justiça continuará a trabalhar na modernização e requalificação
